Métodos e estratégias para o ensino do direito para Faculdade de Negócios: ou será para a Faculdade de Direito?

O ensino do Direito foi incluído nos planos de estudo das Faculdades de Negócios do Brasil para desenvolver nos estudantes uma noção básica dessa área contígua ao seu conhecimento profissional, contribuindo para uma formação universal cada vez mais valorizada no mercado de trabalho. Embora seu valor seja inequívoco, o ensino de Direito nas Faculdades de Negócios enfrenta sérias dificuldades de adaptação. A maneira tradicional pela qual uma classe de direito é estruturada, com base na pedagogia centrada no professor, foi totalmente aplicada, sem nenhum ajuste. Os objetivos deste trabalho são: apresentar uma visão do ensino de Direito no plano de estudos das Faculdades de Negócios, listando seus problemas, recursos e limitações; demonstrar aos professores que, apesar das dificuldades enfrentadas pela educação em direito, cada um deve criar ou reinventar suas didáticas, adaptando-as a realidades específicas; fornecer aos alunos ferramentas práticas e teóricas que os levem a uma compreensão completa do assunto; e incentivar o professor a criar um ambiente de ensino renovado na experiência educacional centrada no aluno como o tema principal do processo de aprendizagem.La enseñanza del Derecho se ha incluido en los planes de estudio de Las Facultades de Negocios en Brasil para desarrollar en los estudiantes una noción básica del Derecho contiguo a sus conocimientos profesionales, contribuyendo con una formación universalista cada vez más valorada en el mercado laboral. Aunque su valor sea inequívoco, la enseñanza del Derecho en las Facultades de Negocios enfrenta serias dificultades para adaptarse. La forma tradicional en que se estructura una clase de Derecho, que se basa en una pedagogía centrada en el maestro, se aplicó por completo, sin sufrir ningún ajuste. Los objetivos de este trabajo son: presentar una visión de la enseñanza del Derecho en el plan de estudios de las Facultades de Negocios, enumerando sus problemas, recursos y limitaciones; demostrar a los maestros que, a pesar de las dificultades que enfrenta la enseñanza del Derecho cada uno tiene que crear o reinventar sus didácticas, adaptándolas a las realidades específicas; proporcionar a los estudiantes herramientas prácticas y teóricas que los conduzcan a una comprensión completa de la materia; y alentar al profesor a crear un ambiente de enseñanza renovado en la experiencia educativa centrada en el estudiante como el tema principal del proceso de aprendizaje.The teaching of Law has been included in the study plans of Business Schools in Brazil to develop in students a basic notion of Law contiguous to their professional knowledge, contributing to universal training that is increasingly valued in the labor market. Although its value is unequivocal, the teaching of Law in Business Schools faces serious adaptation difficulties. The traditional way in which a Law class is structured, which is based on teacher-centered pedagogy, was fully applied, without any adjustment. The objectives of this work are: to present a vision of Law teaching in the study plan of the Business Schools, listing its problems, resources and limitations; demonstrate to teachers that, despite the difficulties faced by legal education, each one has to create or reinvent their didactics, adapting them to specific realities; provide students with practical and theoretical tools that lead them to a complete understanding of the subject; and encourage the teacher to create a renewed teaching environment in the student-centered educational experience as the main theme of the learning process

Análise dos atos de concentração no setor bancário brasileiro no final da década passada: aspectos jurídicos e contábeis

O presente artigo objetiva analisar os aspectos importantes do controle institucional das fusões e das aquisições no setor bancário brasileiro, por meio de uma abordagem jurídico-econômica, considerando também os aspectos contábeis. Além disso, o trabalho tem como escopo avaliar como se desenvolve o processo e o controle das fusões e das aquisições no setor bancário. Tem ainda o intuito de analisar as normas que tratam do tema a fim de esclarecer qual ou quais os órgãos que têm competência para regulamentar tal setor. Os últimos casos de fusões e de aquisições ocorridos no setor serão avaliados, com a finalidade de traçar um panorama de tais atos de concentração no direito antitruste brasileiro. As mudanças sofridas pela Lei de Sociedades Por Ações e a normatização do BACEN para o setor bancário também serão assuntos estudados

Dia do Mar: a Guerra do Salitre e a disputa da Bolívia contra o Chile por uma saída soberana para o Oceano Pacífico

A busca da Bolívia por uma saída ao mar perdida na Guerra do Pacífico (1879-83) teve mais um capítulo, agora no Tribunal de Haia. A partir da criação da Direção de Reivindicação Marítima, integrada por vários especialistas cujo trabalho era determinar: (i) qual seria o pedido; (ii) qual seria o fundamento jurídico; e (iii) qual seria o tribunal internacional a ser provocado, a Bolívia levou adiante sua pretensão de rediscutir as fronteiras da Guerra do Salitre de forma pacífica. A Bolívia embasa sua pretensão em diversos atos e em vários pronunciamentos expressados pelo Chile sobre a necessidade de se dialogar a respeito da restituição de uma saída para o Oceano Pacífico aos bolivianos em sucessivos períodos históricos, atribuindo valor jurídico a essas promessas chilenas. A tese embasa-se numa teoria ainda em construção pela doutrina e pela jurisprudência internacional: o valor jurídico dos atos unilaterais dos estados. O Objetivo deste trabalho será o de analisar a pretensão territorial dos bolivianos contra os chilenos e buscar outras saídas pacíficas para o imbróglio

Ainda sobre a sociedade cooperativa de trabalho no Brasil

As sociedades cooperativas de trabalho ganharam espaço no Brasil prestando serviços a contratantes públicos e privados com autonomia e com autogestão. Uma alteração na lei trabalhista foi interpretada como uma oportunidade dada pelo legislador para a terceirização descontrolada da mão de obra, liberando a contratação de sociedades cooperativas de trabalho para realizar qualquer tipo de serviço, até mesmo nas atividades fim em substituição à relação pessoal de emprego, muito mais dispendiosa para o contratante. A edição da Lei Federal n. 12.690, de 19 de julho de 2012 teve o propósito de regulamentar a sociedade cooperativa de trabalho, deixando em evidência a tentativa de eliminar as dúvidas e fechar as lacunas abertas. A norma também se esforçou na tentativa de evitar o desvirtuamento das atividades de uma sociedade cooperativa de trabalho para mera intermediadora de mão de obra para terceiros, ou ainda para impedir o uso dessa entidade para mascarar a relação de emprego. A legislação ainda garantiu certos direitos pertencentes aos trabalhadores empregados aos cooperados

Reforma do marco legal do saneamento e o contrato de programa: discussão sobre o protagonismo das empresas estatais na prestação dos serviços

Recentemente esteve em debate a reforma do marco legal do saneamento, sendo um dos pontos de controvérsia a extinção ou continuidade dos contratos de programa, tal como a possibilidade de celebração de novos contratos dessa modalidade. O contrato de programa, ao possibilitar a contratação entre entes da Administração sem a necessidade de realização de licitação, é entendido como causa para o predomínio da prestação dos serviços pelas companhias estaduais, e por isso enfrentou grande oposição por parte do setor privado no debate público, e também do Poder Executivo Federal, encampando uma agenda liberal. Ainda que haja importantes divergências, os argumentos que foram trazidos pelas companhias estaduais em defesa da continuidade do contrato de programa relacionam-se à defesa do papel de protagonista do Estado na direção dos investimentos em infraestrutura, o que representa, em alguma medida, o resgate e a atualização de elementos do pensamento cepalino

Reforma do marco legal do saneamento e o contrato de programa: discussão sobre o protagonismo das empresas estatais na prestação dos serviços

Recentemente esteve em debate a reforma do marco legal do saneamento, sendo um dos pontos de controvérsia a extinção ou continuidade dos contratos de programa, tal como a possibilidade de celebração de novos contratos dessa modalidade. O contrato de programa, ao possibilitar a contratação entre entes da Administração sem a necessidade de realização de licitação, é entendido como causa para o predomínio da prestação dos serviços pelas companhias estaduais, e por isso enfrentou grande oposição por parte do setor privado no debate público, e também do Poder Executivo Federal, encampando uma agenda liberal. Ainda que haja importantes divergências, os argumentos que foram trazidos pelas companhias estaduais em defesa da continuidade do contrato de programa relacionam-se à defesa do papel de protagonista do Estado na direção dos investimentos em infraestrutura, o que representa, em alguma medida, o resgate e a atualização de elementos do pensamento cepalino

Homologação e execução de sentença arbitral estrangeira no STJ

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.Estudo comparado sobre o tratamento dado à homologação de sentença estrangeira no direito da Grã-Bretanha, França, Itália e Estados Unidos.Marco Aurélio Gumieri ValérioLeis internas e ordem pública -- Procedimento junto ao STJ